ARTIGO DE OPINIÃO | Desenvolvimento nuclear da Coreia Popular: uma forma de sobreviver ao sistema internacional?
Jayanne Balbino
Maria Luiza Schaffer
Há bombas que movem montanhas. Literalmente. Em 3 de setembro de 2017, foi detectado um movimento sísmico de 6.3 na Coreia do Norte, seguido de outro de menor magnitude oito minutos e meio depois. A ditadura de Kim Jong-un confirmou que havia detonado uma bomba nuclear (DOMÍNGUEZ, 2018).
Inúmeras vezes os jornais brasileiros noticiaram testes de mísseis balísticos e armas nucleares realizados pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC) nos últimos anos. As ideias veiculadas são nítidas: a bomba coreana representa um risco iminente para a humanidade, e Kim Jong Un é um ditador de comportamento imprevisível. O programa nuclear coreano tem sido uma questão de grande destaque na comunidade internacional desde a sua retirada definitiva do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 11 de janeiro de 2003. Neste sentido, vinte anos após esse momento histórico, propomos uma análise concisa das possíveis razões que levaram à saída do TNP e ao subsequente desenvolvimento do programa nuclear na RPDC nessas últimas décadas.
1. Regulações internacionais do uso de armamento nuclear: a elaboração do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e a saída da RPDC do acordo
“Lá vem bomba?”
Desde agosto de 1945, com o ataque feito pelos Estados Unidos contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki, esta pergunta não deixou o cenário internacional. A tragédia humanitária de mais de 200 mil mortos foi o golpe final de uma guerra já vencida, que desencadeou uma corrida entre as novas potências do mundo pelo domínio do conhecimento da física nuclear e da sua aplicação para fins militares (MOURÃO, 2005).
Quem quisesse se manter no páreo do cenário político e econômico internacional teria que disputar a dianteira da corrida nuclear (ZONARI; LIMA, 2015a, p. 269). Nesse sentido, Estados Unidos e União Soviética lideraram esse processo, seguidos por algumas potências mais fracas: França, Inglaterra e China. O alarde internacional sobre uma possível guerra nuclear marcou a Guerra Fria, uma vez que o embate direto entre essas potências faria o mundo mergulhar em uma guerra de proporções desconhecidas. Não à toa, o debate sobre uso das novas armas foi pauta da primeira Assembleia Geral da recém-fundada Organização das Nações Unidas (ONU), em 1946, e se estendeu em disputa até a década de 1960, quando são elaborados os princípios basilares do que hoje conhecemos como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) (ZONARI; LIMA, 2015a, p. 272).
Assinado em 1968, o TNP promoveu a separação entre os Estados Nuclearmente Armados (ENA), países que já tinham produzido armas nucleares (Estados Unidos, França, Inglaterra, URSS e China), e os Estados Nuclearmente Não Armados (ENNA), o resto do mundo. Enquanto os ENA ficaram com suas armas, os ENNA “renunciaram de modo expresso a qualquer direito de produzir ou adquirir armamentos atômicos”, sob a condição de que poderiam prosseguir com seus programas nucleares para fins pacíficos com auxílio dos ENA e que os ENA gradualmente se desarmariam (ZONARI; LIMA, 2015a, p. 272).
Vale acrescentar que nem sempre a entrada de novos países no Tratado foi espontânea. No caso da Coreia Popular, essa se deu após a contínua pressão dos Estados Unidos e da União Soviética, em 1985, com a promessa soviética de auxílio no desenvolvimento de outros modais energéticos e a retirada do armamento nuclear estadunidense da porção sul da península coreana (ZONARI; LIMA, 2015b, p. 294-295).
O tempo passou e os arsenais nucleares dos ENA seguem cheios, em contrapartida, os ENNA são cobrados a se manterem sem essas tecnologias e, portanto, indefesos ao ataque dos primeiros (AMORIM, 2010). Essa contradição não passou despercebida pelos coreanos da RPDC, que em 1993 fizeram o anúncio de retirada do Tratado e, efetivamente, saíram no dia 11 de janeiro de 2003.
A saída da Coreia Popular do Tratado não apenas escancarou as falhas da dita “‘pedra filosofal’ do regime internacional de não proliferação nuclear” (ZONARI; LIMA, 2015b, p. 270), como também marcou uma grande virada na política externa e interna da RPDC. Sobre essa última questão, Zonari e Lima (2015b, p. 275) pontuam que a manutenção do programa nuclear e de mísseis balísticos da RPDC se baseia em duas questões centrais: (a) a ameaça estadunidense na região e manter sua autonomia frente a URSS, atual Rússia, e a China; (b) conflitos internos do país. Exploraremos estes dois tópicos daqui adiante.
1.1 Guerra Fria e o dilema da segurança na Ásia Pacífico
No pós-Guerra Fria, a partir da década de 1990, o sistema internacional esperava que questões relacionadas ao armamentismo fossem retiradas de debate. A dissolução da União Soviética e a nova perspectiva global de avanço em direção à democracia liberal e à cooperação entre os Estados se tornariam prioridades na agenda dos países. Entretanto,
O fim da guerra fria com a eliminação das polaridades definidas (em termos de socialismo versus capitalismo) induziu a um processo de descentralização das questões de segurança que passaram a ter um caráter mais regionalizado do que universalizado (DE OLIVEIRA, 2004, p. 2).
Percebe-se que a perspectiva de segurança, inicialmente global, adquire um caráter regional, como ocorre na Ásia-Pacífico, com ênfase na península coreana. Dessa forma, o esquema de segurança regional mantém suas raízes há anos antes do fim da Guerra Fria, sem que haja um consenso entre os Estados da região. Além disso, há a presença militar dos Estados Unidos na região, notadamente por meio de coalizões que consolidam sua política de equilíbrio de poder. A Zona Desmilitarizada exemplifica uma questão antiga e não resolvida entre esses países. Esta área abriga cerca de um milhão de soldados coreanos ao Norte e aproximadamente 650.000 coreanos ao Sul, além de contingentes norte americanos, todos eles armados e posicionados para qualquer eventual conflito (DE OLIVEIRA, 2004). Ao longo dos anos subsequentes houve melhorias nas relações entre esses Estados, mas a tensão regional ainda persiste. Assim, “a Ásia Pacífico permanece como uma das regiões mais armadas do mundo e com uma tendência de crescimento da corrida armamentista” (DE OLIVEIRA, 2004, p. 6).
2. Ameaças internas na Coreia Popular
Antes de tratarmos diretamente sobre como o programa nuclear se insere no contexto político e estratégico na Coreia Popular, traremos um pouco sobre o seu modo de política — o Songun. Kim Jong Il (2017), em seu pronunciamento no Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia em 29 de janeiro de 2003, trouxe pontos centrais desta forma de política:
Para essa política o tema militar tem suma importância. O Exército é o destaque fundamental e o corpo da revolução e seu fortalecimento é a tarefa principal. A característica essencial dela reside em defender a segurança da Pátria e as conquistas da revolução, mediante a potência do Exército Popular como invencíveis forças armadas revolucionárias, constituir solidamente o sujeito da revolução, tomando o Exército como seu centro, como sua força principal, e realizar todos os trabalhos da construção socialista com ímpeto revolucionário e combativo (KIM, 2017, p. 2).
Ao longo do seu discurso fica clara a ideia de que para avançar com a Revolução é preciso ter exército e armas capazes de defendê-la das forças contrarrevolucionárias e imperialistas. Partindo desse entendimento, é possível chegar à seguinte conclusão: para fazer frente aos Estados Unidos, país contrarrevolucionário nuclearmente armado, não basta apenas ter um exército bem treinado, é preciso que se desenvolva um arsenal à sua altura. Nesse sentido, a construção de um programa nuclear e missialístico aparece como uma necessidade incontornável para a manutenção da forma de governo coreana, que conta com amplo apoio popular no país, inclusive durante períodos de recessão econômica (VISENTINI et al., 2015, p. 172).
Visentini et al. (2015) localizam a iniciativa como parte da nova Linha Byungjin, uma atualização da Política do Songun, que busca conciliar os interesses civis com os militares. O programa nuclear se insere nessa dinâmica visto que a construção desse novo arsenal “permite liberar recursos para outros setores da economia, ao mesmo tempo que garante a segurança e a soberania do país” (p. 172). Dessa forma, o líder coreano diminuía o poder da elite burocrática e da cúpula do exército e, consequentemente, a possibilidade de um golpe no país.
3. Ameaças externas na Coreia Popular: a crise de 2013
Quando Kim Jong-un assumiu o poder em 2012 ocorreu uma tentativa de lançamento do foguete Unha-2 para celebrar o nascimento de seu avô, Kim Il-Sung, o fundador da RDPC. Entretanto, essa tentativa não alcançou o sucesso esperado. Essa ação foi interpretada como uma violação de um acordo estabelecido com os Estados Unidos em 1994 (BRITES, 2014). Posteriormente, o país decidiu não mais cumprir os acordos e tratados que o restringiam de desenvolver e testar mísseis balísticos.
Então, em dezembro do mesmo ano, Pyongyang anunciou o lançamento do Unha-3, com repercussões que se desenrolaram no ano seguinte, em janeiro de 2013. A resolução 2087 do Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou a Coreia Popular pelo lançamento do foguete no ano anterior. Esta resolução exigia que a RPDC cumprisse integralmente suas obrigações, conforme estabelecido nas resoluções 1718 (2006) e 1874 (2009), que incluíam o abandono completo de todas as armas nucleares e programas nucleares existentes e a proibição de realizar novos lançamentos que utilizassem tecnologia de mísseis balísticos, testes nucleares ou qualquer outra forma de provocação (BRITES, 2014).
(…) a tecnologia de testes de mísseis balísticos é a mesma para lançamento de foguetes, o Conselho de Segurança da ONU condenou a Coreia do Norte por violar o acordo de 1994. Nesse sentido, reforçou sanções já impostas em 2006 e 2009, com corte de toda a ajuda humanitária. Em resposta à Resolução 2087, os norte coreanos anunciaram a prolongação de seus testes, os quais passariam a abranger não apenas mísseis, mas também incluiriam propósitos nucleares (BRITES, 2014, p. 59).
Em meio às tensões, a RPDC continuou realizando testes nucleares, o que provocou debates internacionais na época. Em resposta direta a esses acontecimentos, os Estados Unidos e a Coreia do Sul conduziram um exercício conjunto denominado Foal Eagle em ilhas historicamente disputadas entre as duas Coreias. Entretanto, esse exercício envolveu os bombardeiros stealth estadunidenses, os B-2, equipados com armamento nuclear, representando um claro aviso às autoridades norte coreanas (BRITES, 2014). Conforme estipulado pelo Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), nações detentoras de armamento nuclear não podem utilizá-lo para ameaçar outros países como uma arma dissuasória. No entanto, os norte-americanos o empregaram exatamente com esse propósito contra os norte-coreanos. Nesse contexto, a Coreia Popular se retira definitivamente de todos os acordos e tratados de não agressão com o Sul e mantém seu discurso hostil perante a ameaça estadunidense. Dessa forma, é um consenso que foi “(…) a pior crise coreana desde o armistício de 1953. Desde a sua tomada de poder, houve uma mudança na imagem e no estilo de liderança de Kim Jong-Un, que se aproxima da figura do seu avô Kim Il-Sung” (BRITES, 2014, p. 61).
4. Potencial bélico como estratégia de sobrevivência no Sistema internacional
A corrente realista das relações internacionais sustenta três pressupostos fundamentais: 1) a estrutura do sistema internacional é anárquica, desprovida de qualquer força supranacional que possa coibir as ações dos Estados; 2) os Estados são os principais atores; 3) o objetivo central é a preservação da sua própria sobrevivência. Com base nessa premissa, os Estados no Sistema internacional buscam garantir não apenas sua própria existência, mas também a segurança de sua população, e uma das estratégias utilizadas para alcançar esse objetivo é o fortalecimento de seu poder militar. No campo dos estudos estratégicos surge a importante concepção da capacidade dissuasória que, em essência, refere-se à habilidade de um ator estatal em desencorajar ou limitar as ações de um adversário, seja ele real ou potencial, com o objetivo de salvaguardar sua própria segurança. Sendo assim, “(…) a defesa se orienta no sentido da proteção dos interesses nacionais no entorno estratégico, mormente contra possíveis ingerências de potências extrarregionais” (LIMA, 2017, s/p ).
No contexto da Coreia Popular destaca-se a doutrina Juche, que emergiu a partir da luta contra a opressão imperialista japonesa e os interesses das grandes potências estrangeiras na península coreana. O nacionalismo coreano emergiu nesse contexto da dominação japonesa, e os princípios socialistas se fundiram para criar uma nova perspectiva do socialismo. (VISENTINI et al., 2015). Com o desenrolar da Guerra da Coreia (1950-1953), esses elementos se consolidaram no Norte da península coreana, continuando a servir de alicerce para o governo da região. Desde sua origem, “o governo Norte-coreano demandava o direito de lidar com seus próprios problemas de forma independente, de acordo com suas próprias convicções e circunstâncias” (GWANG, 2019, s/p ), em parte como resposta às históricas interferências de potências estrangeiras na região. De certa forma, podemos argumentar que essa postura se perpetuou até os dias atuais. Em um cenário internacional crescentemente volátil, com o fim do bloco socialista e um número de aliados cada vez mais reduzido, o líder da RPDC concentra seus esforços no desenvolvimento da indústria de defesa com o objetivo primordial de garantir a segurança dos interesses nacionais e a sobrevivência do Estado coreano. Uma demonstração concreta dessa estratégia é o notável progresso alcançado no desenvolvimento desses armamentos ao longo da última década, transmitindo a mensagem indiscutível de Kim Jong-un: o país está preparado para contra-atacar e garantir sua autodefesa de maneira inabalável.
Conclusão
Nosso propósito central neste artigo foi analisar as motivações da saída da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) do Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares em 2003. Como um ator no sistema internacional, com uma base aliada cada vez mais frágil e adversários fortes, a RPDC encara de frente o desafio de garantir a soberania e a integridade de seu Estado, partindo de seu programa nuclear como forma de lutar pela continuidade da revolução. Tudo isso em um cenário em que as organizações e tratados internacionais — que deveriam desempenhar um papel significativo na regulação das ações dos países e evitar uma possível guerra nuclear — parecem estar mais preocupados em condenar o recente programa nuclear de países que oficialmente se retiraram do TNP, como o Paquistão e a Coreia Popular, enquanto arsenais desenvolvidos há mais de 50 anos, como os dos EUA, da China, da França, do Reino Unido e da Rússia permanecem distantes do fim e sem a garantia de que não sejam usados, seja como meio de dissuasão, seja de forma direta, em futuros conflitos ou tensões internacionais.
Além disso, no que diz respeito à geopolítica da RPDC, o país partilha fronteiras com duas nações detentoras de armas nucleares (China e Rússia) que nem sempre o apoiaram. Além disso, enfrenta a presença de seu maior rival, os Estados Unidos, que está à espreita na fronteira ao Sul. Conclui-se que a saída do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e a construção de um programa nuclear são uma parte essencial da política interna e externa da Coreia Popular.
REFERÊNCIAS
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BRITES, Pedro Vinícius Pereira. A crise na península coreana e a segurança regional do Leste Asiático. 2014. Dissertação (Mestrado em Estudos Estratégicos Internacionais) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
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GWANG, Oon Kim. A construção do Estado norte-coreano. The Journal of Korean Studies – Tradução de João Carvalho. Revista Opera, [S. l.], p. s/p, 25 set. 2019. Disponível em: https://revistaopera.com.br/2019/09/25/a-construcao-do-estado norte-coreano-parte-1/. Acesso em: 15 ago. 2023.
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