Mês: janeiro 2024

Redação e opinião crítica por: Denilson Menezes CarvalhoRevisão especializada por: Paula Michima, Angélica Alencar, Maurício LuizBorges Ramos Dias Fonte: https://www.courts.go.jp/english/index.html O art. 24 (1) da Constituição Japonesa1 afirma que o casamento deve ser baseado no consentimento mútuo entre ambos os sexos. Com base nisso, a administração pública japonesa vem vedando o casamento homoafetivo, por entender …