NOTÍCIA | A CIDADE DE SEUL GASTARÁ 6.7 TRILHÕES DE WON PARA INCENTIVAR CASAIS A TEREM FILHOS 

De acordo com a notícia de Lee (2024), oficiais do governo da cidade de Seul afirmaram que a cidade gastará 6.7 trilhões de won (U$ 4.9 bilhões de dólares, ou mais de 28 bilhões de reais*) de 2025 a 2026 para ajudar financeiramente seus residentes a criarem filhos. O governo da cidade disse que estaria expandindo um projeto de encorajamento de natalidade lançado em fevereiro como parte do esforço para aumentar a taxa nacional. 

A versão anterior do projeto empreendeu uma abordagem abrangente de suporte aos cuidadores ao prover assistência financeira para tratamentos de infertilidade para pessoas de todas as rendas e também com a redução de barreiras ao acesso ao benefício social para famílias com vários filhos. Com esta segunda fase, o governo adicionaria 35 novas iniciativas, totalizando 87 famílias beneficiadas. 

Um componente-chave da iniciativa mira em dar suporte a recém-casados e futuros pais que ainda não possuem casa própria. Começando em janeiro do ano que vem, a cidade fornecerá para famílias com recém-nascidos que não possuem casa própria um subsídio de moradia de 30.000 won por mês (cerca de 125 reais), ou 720.000 won (cerca de 3.000 reais) por dois anos. Este subsídio é destinado a aliviar fardos financeiros que podem impedir que as famílias tenham filhos. Assim, o programa irá assistir 1.380 famílias no primeiro ano, com planejamento de expansão para 4.140 famílias em 2026. 

A cidade também aumentará o limite de empréstimo para recém-casados de 200 milhões de won (R$ 850.315,2) para 300 milhões de won (R$ 1.275.472,8), a partir do programa de apoio a juros de depósitos de aluguel, e reforçará o apoio às taxas de juros por dez anos. Além disso, a cidade oferecerá apartamentos para aluguel de longo prazo, incluindo unidades nas localidades de Dunchon-dong e Ganggond-gu; este ano, 1000 unidades estarão disponíveis, com planos de ofertar 4000 unidades anualmente a partir de 2026. 

Outras medidas envolvem o fornecimento de, a partir do ano que vem, um subsídio de 200.000 won (R$850,32) por seis meses para pequenas e médias empresas que contratarem trabalhadores quando os funcionários estiverem de licença parental, tornando mais fácil a contratação de trabalhadores temporários. Um subsídio mensal de 100.000 won (R$425,16) será dado a empregados que cobrirem as tarefas dos seus colegas em licença parental até um ano. Essa estratégia pretende facilitar a criação de ambientes de trabalho que sejam mais solidários a empregados que queiram tirar essa licença. Em documento de 2019, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) realizou um panorama e análise das medidas relacionadas a baixa taxa de natalidade da população coreana, no qual aponta que no país existem as licenças maternidade, paternidade e parental, mas que poucos dos trabalhadores regulares utilizariam desses recursos devido ao receio de deixar uma carga de trabalho para os colegas, já que a maioria dos locais de trabalho não contratam substitutos. 

Em relação ao desafio da redução da renda durante a licença maternidade, a cidade planeja pagar até 900.000 won (R$3.826,42) para compensar a perda salarial durante os últimos 30 dias dos 90 dias de licença, o que os empregadores não são atualmente obrigados a pagar. Ainda, no ano que vem, a cidade proverá suporte para licença maternidade e paternidade para empreendedores individuais ou freelancers, os quais normalmente não têm acesso a licença por trabalharem de forma independente. Mulheres grávidas autônomas ou freelancers receberão uma parcela única de subsídio maternal de 900.000 won. Ao mesmo tempo, pessoas autônomas com esposas grávidas receberão uma parcela única de licença paternidade de 800.000 won (R$3.401,26). No mesmo documento, a OCDE (2019) aborda que uma outra questão envolvendo as licenças gira em torno do número de trabalhadores irregulares ou que trabalham para pequenas empresas de até 4 pessoas, pois estas pessoa não possuem acesso a políticas de seguro social até a reforma de 2019. 

Começando no ano que vem, casais recém-casados que sofrem dos gastos de preparação do casamento irão receber até 1 milhão de won (R$4.251,58) para ajudar nas despesas do casamento e enxoval da casa. Esse subsídio está disponível para casais que registrarem seus casamentos após o dia 1º de janeiro e que possuem renda menor que a renda média, sendo que se planeja prestar auxílio a mais de 20.000 casais no ano que vem. 

Além disso, a cidade irá aumentar de maneira significativa o número de espaços de recreação internos do Seoul Kids Cafe, operados pelo governo da cidade, em até 400 locais até 2026 para proporcionar áreas de lazer seguras para as crianças. Ademais, a cidade aumentará também o número de creches que funcionam especialmente no início da manhã, espalhando-as pelos 25 distritos da capital, para que os pais possam deixar seus filhos nos estabelecimentos antes do horário escolar.  

As medidas empreendidas pelo governo da cidade de Seoul, noticiadas por Lee (2024), buscam enfrentar a difícil situação da baixa fertilidade sul coreana, a qual está em 0,72 – menos de um filho por mulher, a menor dentre países da OCDE. As políticas acima foram adotadas especificamente pela cidade de Seoul, mas o atualmente todo o país se encontra sob vigência do 4º Plano Básico sobre Baixa Fertilidade e Envelhecimento da Sociedade (4th Basic Plano on Low Fertility and Aging Society), com duração equivalente ao mandato do atual presidente Yeol (2021-). O primeiro plano básico foi desenvolvido em 2006, no governo do então presidente Roo Moo Hyung (2003-2008), mas nenhum aumento significativo foi constatado na taxa de fertilidade, levando então a planos consecutivos e o quarto plano, vigente, propõe uma mudança de paradigma ao propor que todas as gerações sejam felizes juntas.  

Contudo, em notícia anteriormente trazida pela Curadoria, intitulada “Presidente Yoon Suk Yeol afirma que a baixa taxa de natalidade do país é uma ‘emergência nacional” (2024), já havia sido reconhecido que pouco esforços estão sendo realizados para melhorar a igualdade de gênero, um fator que consideramos importante no quadro que o país sul coreano apresenta. A OCDE (2019) apontou que “A organização patriarcal e hierárquica, advinda da noção tradicional confuciana de família, coloca a mulher uma desvantagem social e econômica em relação a homens”, no caso, a criação de filhos ainda recai tradicionalmente sobre os ombros das mulheres coreanas, as quais estão cada vez mais empenhadas em investir nos seus estudos e desenvolver suas carreiras. Dessa forma, a cultura de trabalho de longas horas, junto com o deslocamento e a socialização entre colegas são fatores que tornam difícil conciliar família e trabalho (OCDE, 2019). Mulheres com maior nível educacional adiam ter filhos por pensarem nos custos e oportunidades que perdem quando decidem ter filhos e, consequentemente, empregar boa parte do seu tempo na sua criação. 

Assim, o médico Kim (2023), que realizou uma análise estatística de dados de 22.731 mulheres coreanas fornecidos através do formulário Korean National Health and Nutrition Examination Survey, aplicado pela Korea Desease Control na Prevention Agency de 2007 a 2020, e concluiu que o número de horas trabalhadas na semana seria o fator principal que interfere na escolha de engravidar ou não. Por um lado, a pesquisa de Kim (2023) consegue analisar uma grande quantidade de dados, realizada através de respostas previamente coletadas, contudo, ao utilizar perguntas formuladas previamente pela agência de saúde, não foi possível aplicar perguntas qualitativas às participantes sobre seus motivos para engravidar ou não. 

Por fim, acredita-se, pelas pesquisas e dados que são realizados – a exemplo do documento da OCDE (2019) – , que questões como trabalho e custo de vida são importantes para se entender o quadro geral da baixa fertilidade e natalidade sul coreana. Dessa forma, entende-se que as medidas propostas pelos planos básicos nacionais e pelas cidades, como no caso de Seoul, tentam proporcionar a conciliação de trabalho e família, além de tentar aliviar a carga financeira relacionada à criação de filhos e ainda tentam proporcionar recursos para tratamentos de fertilização para casais que procuram ter filhos a partir dos 30 anos. Contudo, faz-se necessária uma análise qualitativa que se aprofunde nas desigualdades de gênero enquanto elemento que contribui para essa baixa histórica, mas, analisar a questão por esse ponto de vista é algo difícil dada a empreitada do atual governo de esvaziamento do Ministério de Igualdade de Gênero, que se encontra a nove meses sem ministro. 

REFERÊNCIAS 

LEE, Jae Eun. Seoul City to spend W6.7tr to encourage couples to have kids. The Korea Herald. Disponível em: https://www.koreaherald.com/view.php?ud=20241029050517. Acesso em: 29 de out. 2024. 

OECD. Rejuvenating Korea: Policies for a Changing Society. OECD Publishing, Paris, 2019. Disponível em:https://doi.org/10.1787/c5eed747-en. 

Kim T. The impact of working hours on pregnancy intention in childbearing-age womenin Korea, the country with the world’s lowest fertility rate. PLoS ONE 18(7): e0288697, 2023. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0288697. Acesso em: 26 maio 2024. 

SOBRE A AUTORA 

Beatriz Santos Simões 

Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe. Integrante do Grupo de Estudo Leste-Asiático (GELA/UFS). Integrante da Curadoria de Estudos Coreanos (CEÁSIA/CEA/UFPE). 

E-mail: biassimoes12@gmail.com