Autora: Letícia Souza

A Colômbia enfrenta uma série de problemas sobre violações de Direitos Humanos. A Guerra Civil, iniciada nos anos 1960, foi palco para grupos armados como as guerrilhas das Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) e o Ejército de Liberación Nacional (ELN), e como os paramilitares da Autodefensas Unidas de Colombia (AUC), responsáveis pelas mortes de, no mínimo, 220.000 pessoas, e por deixar mais de 5 milhões de pessoas deslocadas internamente. 

À época, período da Guerra Fria, havia uma disputa por poder entre a ala conservadora e a ala socilaista no país. Primeiro surgiram os grupos de esquerda, FARC e ELN, ligados aos ideais de Fidel Castro, e dedicados a implementar iniciativas marxistas-leninistas no território. Alguns anos depois, o governo criou uma divisão do exército formado por combatentes de direita; esse grupo foi saindo do controle do Estado e se transformou em um grupo paramilitar, o  AUC. Em resumo, 3 grupos terroristas formados por civis e paramilitares estavam avançando sobre algumas localidades urbanas e montanhosas ao redor do país, combatendo contra o governo.

Neste contexto, ainda havia a influência dos EUA no governo da Colômbia para conter os grupos de esquerda e servir de conselheiro para lidar com a insurgência civil. Ao mesmo tempo, era preciso lidar com os cartéis de droga que se formavam em torno dos grupos armados como forma de financiamento, conseguindo abrangência  internacional no tráfico. Uma outra forma de angariar fundos eram os sequestros de civis e pessoas ligadas ao governo.

A Guerra Civil teve muitos casos de violação de direitos humanos. Houveram torturas, assassinatos, crimes de guerra, crimes contra a humanidade,  reféns,  desaparecimento forçado, violência sexual generalizada, recrutamento de crianças-soldados, deslocamento forçado de civis, julgamentos injustos e tratamento cruel e desumano a combatentes capturados.

Em 24 de agosto de 2016, foi assinado um acordo de paz entre o governo colombiano e a FARC. As negociações tiveram início em outubro de 2012 e, além do fim do conflito, incluíam acordos parciais, como participação política, direitos das vítimas e política de drogas. O governo também promoveu um plebiscito nacional para aprovar o acordo. Os EUA foram um dos envolvidos nestas negociações, além da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça, com o papel de monitorar a situação no país.

Porém, algumas agências como o Human Rights Watch e a International Rescue Committee revelaram problemas com o acordo de paz. Guerrilheiros confessos poderiam escapar da prisão ou qualquer forma de detenção, estando sujeitos a sanções modestas sobre restrições de direitos e liberdade, de curta duração, condicionadas à participação em projetos para auxiliar as vítimas do conflito. 

Isso valeria também aos membros das forças armadas, incluindo os que confessaram em abril deste ano o assassinato de muitos civis no que ficou conhecido como os “falsos negativos” – uma forma de aumentar o número de abates de supostos guerrilehiros e paramilitares pelo exército através do sequestro e homicídio de civis não ligados aos grupos armados, entre 2002 e 2008. Ao contrário do estabelecido pelo direito internacional, o acordo poderia exigir provas de que os comandantes do exército e da FARC realmente sabiam das violações de direitos humanos cometidas por suas tropas.

Como uma prova de que esses acordos são de fato frágeis, a crise da COVID-19 escancarou a continuidade das ações dos grupos armados dissidentes da FARC e do ELN, aumentando os níveis de violência, explorando as restrições da quarentena e a falta de capacidade do governo em locais que antes eram ocupados pelos grupos armados, sendo áreas estratégicas para o tráfico de drogas e mineração ilegal. Houve também o aumento dos deslocamentos, dos recrutamentos infantis e do ataque aos trabalhadores de saúde em 2020. 

Aliado a esse problema, em 2019 houve uma explosão de protestos em Cali, que se espalharam pela Colômbia em 2020, 2021 e 2022. Os protestos começaram contra uma reforma tributária, mas se transformou em reivindicação por questões mais sistemáticas, como pobreza, desigualdade, insegurança e corrupção. O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), assim como o Crisis Group, Human Rights Watch, o Global Centre for the R2P e ONGs colombianas já alertaram sobre a preocupação com o ataque armado a civis, que até maio de 2021, contabilizaram 3.500 casos de abuso, incluindo mortes, uso excessivo da força, tortura, desaparecimentos e violência sexual. 

É muito claro que a polícia e o exército continuam tendo um modus operandi correspondente ao período da guerra civil, e uma reforma é mais do que necessária para readequar os militares e responsáveis pela segurança pública na forma de agir com civis em protestos pacíficos e democráticos.

Referências

Global Centre for the R2P

International Rescue Committee 

Human Rights Watch

Crisis Group

Internal Displacement Monitoring Centre

New York Times

France 24