13 de dezembro de 2021
O que são?
Operações de paz são missões estabelecidas pelo CSNU para restabelecer a paz em situações de conflito. Ele decide quais atividades deverão ser executadas por esses grupos em seu mandato, que varia a cada conflito, pois as partes envolvidas também influenciam no que será feito.
Operações de paz de diferenciam de outros mecanismos de manutenção de paz através de três princípios:
- Consenso dos envolvidos: operações de paz são instaladas somente quando há autorização das principais partes do conflito. Assim, o grupo terá legitimidade para praticar as ações necessárias para o cumprimento de seu mandato.
- Imparcialidade: Os soldados devem ser imparciais enquanto interagem com as partes do conflito, mas isso se difere de neutralidade ou inércia. Não há neutralidade no que diz respeito ao cumprimento de seu mandato, caso contrário, haverá a perda de credibilidade da missão.
- Não-uso de força: A não ser em caso de legítima defesa ou proteção do seu mandato, a coerção não é o objetivo de uma operação de paz. No entanto, em alguns casos, ela é necessária a nível tático, com a autorização do CSNU para a defesa pessoal ou do mandato. Às vezes, alguns mandatos possuem um caráter mais robusto que as permitem usar força para impedir tentativas de interferir no processo político, proteger civis sob ameaça de ataques, ou ajudar as autoridades nacionais a estabelecer a ordem.
Apesar de diferentes, as operações de paz possuem objetivos gerais comuns e expandiram seu escopo de atuação, tornando-se multidimensionais: agora, não trabalham somente com segurança e manutenção da paz, mas também no fortalecimento do processo político entre as partes envolvidas, auxiliam no desarmamento e redução da expressão militar, e na reintegração das unidades combatentes. Além disso, há o suporte para a realização de eleições, proteção e promoção de direitos humanos.
Atuais ocorrências de operações de paz
- República Democrática do Congo
Em vigor desde 1999, teve como objetivos iniciais a manutenção da paz ao fim da Segunda Guerra do Congo (1998-2003). A missão é comumente dividida em duas fases: em 1999 era chamada de MONUC, porém, a partir de 2010, passou a ser chamada de MONUSCO. Hoje, a missão zela pelo cuidado com civis vítimas dos conflitos em regiões como Ituri e Kivu. A participação de brasileiros é frequentemente destacada, inclusive sendo um general brasileiro eleito para liderar a missão entre 2013-2015, e novamente em 2019-2021.
No entanto, há controvérsias: uma delas foi entre 2007 e 2008, quando a BBC trouxe evidências da prática ilegal de venda de ouro e armas por parte de soldados das tropas de paz a líderes da Frente Nacionalista e Integralista (FNI). O Human Rights Watch acusa a ONU de descaso em suas investigações internas de irregularidades. No total, 161 membros da missão faleceram na primeira fase e 228 na segunda. Países como Senegal, Egito, Paquistão, Índia e Bangladesh figuram entre os principais nomes na lista de contribuidores de tropas.
- Líbano
Operando desde 1978, o mandato passou por dois ajustes, em 1982 e 2000, devido ao agravamento de conflitos. A UNIFIL foi criada com a intenção de auxiliar no processo de retirada de Israel do território libanês, restaurar a paz internacional e assistir o governo libanês a restabelecer a autoridade na área de fronteira com Israel. Em 2006, o Conselho precisou conceder à missão outras atribuições, como monitorar o cessamento de contendas, acompanhar e ajudar o exército a se posicionar no sul do Líbano, reforçar seu compromisso humanitário com civis na região para garantir o acesso à assistência e escolta àqueles que foram deslocados pelos conflitos, bem como desativar minas terrestres e prestar socorro médico.
No mesmo ano, com o fim da Guerra do Líbano, foi criada uma força tarefa marítima, que buscava auxiliar a marinha no combate ao contrabando de armas e demais itens que punham em risco a segurança do país. A força náutica da operação é liderada desde 2014 por comandantes brasileiros e é um dos principais campos de atuação da tropa em operações de paz. A missão também apresenta controvérsias: em 2021, um sargento da Marinha do Brasil foi condenado a 4 anos de reclusão por abuso sexual enquanto esteve atuante no Líbano.
Referências:
https://peacekeeping.un.org/en/mission/monusco
United Nations Peacekeeping. Disponível em: <https://peacekeeping.un.org/en/what-is-peacekeeping>. Acesso em 25 de novembro de 2021.
United Nations Peacekeeping. Disponível em: <https://peacekeeping.un.org/en/principles-of-peacekeeping>.
______. United Nations peacekeeping operations: principles and guidelines. New York: [s.n.], 2008.