Observatório das Ações Afirmativas e Promoção de Igualdade Étnico-Racial de Pernambuco
Para o que e para quem serve o Observatório?
O Observatório tem como objetivo monitorar, avaliar, aprimorar e subsidiar iniciativas de promoção de equidade socio-étnico-racial no Estado de Pernambuco. A publicização dos dados através da plataforma visa contribuir com comunidades tradicionais, escolas, grupos/núcleos/laboratórios e movimentos sociais negros, ciganos, indígenas, quilombolas e a gestão pública em geral nos processos de instrumentalização e gerenciamento de políticas públicas afirmativas.
Ao articular um conjunto robusto de iniciativas e dados locais, o empreendimento se apresenta como um projeto importante por seu papel profundamente pedagógico e político, uma vez que demanda respostas, resultados, metas e dados de outros órgãos setoriais sobre políticas de registros e protocolos de informação sistemática consolidados para fins de monitoramento e avaliação, passando a desempenhar função de responsabilização (accountabilitty) indireta e, potencialmente, reduzindo os efeitos da discriminação institucional (seja pela inércia, seja por qualquer ação deliberada).
O que são ações afirmativas?
As ações afirmativas contemplam conjuntos de iniciativas públicas e/ou privadas que buscam promover inclusão, promoção de direitos e igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados, constituindo diferentes possibilidades de combate às assimetrias histórica e socialmente construídas.
Enquanto políticas públicas, de forma geral, uma de suas características (assim como várias outras políticas públicas) é a busca pelo esgotamento de sua função. Isto é, espera-se que um dia elas não sejam mais necessárias.
Quais os impactos do projeto?
Contribuir para o aprimoramento da compreensão da sociedade e da gestão pública e privada sobre as políticas afirmativas para a promoção da justiça social no que concerne às questões de equidade étnico-racial em Pernambuco, uma vez que permite monitorar e avaliar de maneira sistemática o impacto dessas políticas às pessoas de direito das medidas. Como resultado disso, possibilita o aprimoramento e a elaboração de novas formas de gerenciar ações afirmativas para um efetivo e positivo funcionamento na vida das gerações atuais de indivíduos historicamente marginalizados do gozo de direitos humanos pelo enraizamento e capilaridade do racismo à brasileira.