Observatório das Ações Afirmativas e Promoção de Igualdade Étnico-Racial de Pernambuco
Eixos de desenvolvimento do Projeto
O projeto é constituído pelo que denominamos de eixos, que correspondem às frentes de pesquisas específicas desenvolvidas e abaixo relacionadas:
1 - Políticas e processos de ingresso, permanência e sucesso em nível de Graduação e Pós-Graduação
Durante décadas os movimentos sociais negros buscaram debater com a sociedade sobre a necessidade de investimento educacional para a população preta e parda no país, uma vez que o formato de seleção das universidades privilegiava as classes mais altas da sociedade que tinham condições de participar do processo seletivo e adentrarem nos cursos que eram ofertados. Nesse sentido, a quantidade de estudantes pretos e pardos que ingressavam nas instituições de ensino superior não condizia com o contingente populacional estabelecido no censo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE).
A compreensão dos movimentos negros era de que a falta de oportunidades da população preta e parda poderia ser reduzida se houvesse investimentos na educação, cultura, saúde e outros mecanismos de inclusão social que enfrentasse o preconceito e a discriminação étnico-racial.
Para tentar corrigir tais disporaridades, a União, os Estados e os Municípios passaram a criar políticas de ações afirmativas em diversas áreas sociais, a fim de promover o direito das pessoas negras de participarem dos processos decisórios na criação de políticas públicas e consequentemente diminuir o preconceito étnico-racial que persiste em nossa sociedade.
Dentre essas iniciativas, foi aprovada a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Esta legislação alterou o acesso das instituições de federais de ensino, a partir da reserva de vagas de 50% (cinquenta por cento) para estudantes oriundos de escolas públicas com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capta, transformando dessa forma a população que frequentava as Universidades e os Institutos Federais.
No que tange à pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), o MEC aprovou a Portaria Nº 13, de 11 de maio de 2016, ao qual dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação. A Portaria ainda destaca que deverá ser criada comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de aprimoramento das ações afirmativas e que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) deverá coordenar a elaboração periódica do censo discente na pós-graduação.
A partir desta normativa, a UFPE aprovou a Resolução Nº 17, de 25 de maio de 2021, que instituiu a política de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu da UFPE. De acordo com esta Resolução, todos os Programas de Pós-Graduação deverão estabelecer no edital de processo seletivo, no mínimo, 30% (trinta por cento) das vagas para as Ações Afirmativas, sendo uma delas obrigatoriamente para pessoas com deficiência.
Assim, no presente eixo, a discussão ocorre com o intuito de analisar os documentos que compreendem as políticas de ações afirmativas para o ingresso, permanência e sucesso em nível de graduação e pós-graduação na Universidade, abrangendo qual a realidade dessas categorias e processos no cenário da UFPE, bem como, quais caminhos são possíveis para aprimorar tais políticas no âmbito da Instituição.
2 - Políticas e processos de ingresso nas carreiras docentes, servidores/as técnicos/as e funcionários/a
Neste eixo serão apresentados dados sistematizados sobre as políticas de ações afirmativas desenvolvidas no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com foco nos docentes, técnicos/as e funcionários/as terceirizados/as; nesta seção também serão tecidas análises sobre os impactos e possíveis resultados advindos da implementação da lei nº 12.990/2014 no quadro de funcionários desta instituição de ensino superior.
Esse conjunto de iniciativas institucionais emergem com a intencionalidade de equiparar as desigualdades raciais evidenciadas na dificuldade de acesso da população negra (preta e parda) ao funcionalismo público, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2020), 65,1% dos cargos de ensino superior no serviço público federal são ocupados por pessoas brancas, ao passo que 27,3% são ocupados por pessoas negras. Essas constatações revelam uma perversa face do fenômeno racista que acomete a população negra no Brasil.
Na contramão desse cenário, a UFPE tem implementado um conjunto de iniciativas institucionais para inviabilizar as capilarizações do racismo e, entre elas, figura o Observatório de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Étnico-Racial. A partir deste equipamento será possível ter uma visão panorâmica das ações afirmativas desenvolvidas no âmbito da UFPE.
Nesse sentido, ainda nesta seção você encontrará a partir de números e reflexões tecidas sobre ações afirmativas, como se desenha a realidade étnico-racial do público interno desta IES, por exemplo: tipificações de cotas implementadas pela IES que deem condições de acesso, ações formativas para qualificação do serviço prestado, programas/ações/projetos de acolhimento às pessoas ingressantes a partir de vagas de ações afirmativas e demais estratégias adotadas para fortalecimento da sociodiversidade nos espaços institucionais.
Os dados aqui apresentados são cedidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (PROGEPE), Pró-Reitoria de Gestão Administrativa (PROGEST), Diretoria Estratégica de Planejamento, Avaliação e Gestão (DEPLAG), para além de outros setores/unidades da Universidade e bases de dados oficiais externas, tais como o INE;, estes são apreciados e sistematizados pela equipe de pesquisadores/as do referido eixo do Projeto, a fim de traduzir a realidade étnico-racial da instituição em números e estudos científicos.
A partir do monitoramento sistemático dos dados e das dinâmicas que se desenrolam no cenário institucional, serão propostas ações de inovação de políticas e processos de ingresso nas carreiras docentes, servidores/as e funcionários/as terceirizados/as nas instituições de ensino superior em Pernambuco; bem como, disponibilizadas informações sistematizadas que apontem possíveis caminhos para a construção de universidades democráticas, equânimes, socialmente justas e inclusivas.
3 - Políticas de Acompanhamento das Comissões de Heteroidentificação
No âmbito do Observatório das Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Pernambuco, o objetivo deste Eixo 3 é o levantamento e a sistematização de dados relativos às Comissões de Heteroidentificação Étnico-racial, constituídas no âmbito da Instituições Federais componentes do Consórcio Universitas, em especial, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Assim, o presente eixo parte de mecanismos e estratégias adotadas para contemplar as políticas de ações afirmativas e de promoção de igualdade étnico-racial, tendo o compromisso de mapear dados institucionalmente produzidos sobre as Comissões de Heteroidentificação. A instrumentalização do projeto, assim, contém impactos que somam diretamente na implementação, supervisão, monitoração, avaliação e publicização dos dados em torno dessas políticas e como estas são refletidas no Ensino Superior Público de Pernambuco em escala interinstitucional e multifacetada.
Desta forma, têm-se como principais objetivos: promover as políticas de ações afirmativas e igualdade étnico-racial nas Instituições de Ensino Superior (IES); Coletar, analisar e publicizar dados e informações acerca das comissões de heteroidentificação e seus possíveis impactos nas políticas de ações afirmativas nas IES que compõem o Consórcio Universitas, com ênfase na UFPE e, por fim; Fornecer subsídios para aprimoramento da atuação das comissões de heteroidentificação nas IES que adotam ou que visam adotar tal procedimento.
A UFPE adota tal mecanismo em 2019 quando, sendo resultado de processos ocorridos ano anterior (2018), diante de uma série de denúncias e mobilizações dos movimentos negros, estudantes ativistas e demais membros da comunidade acadêmica acerca de supostos casos de fraude no preenchimento de vagas de cotas raciais na instituição.
Desde então, a ferramenta utilizada para composição das bancas de Heteroidentificação são os editais de convocação, podendo participar da seleção toda a comunidade acadêmica da UFPE (docentes e técnicos administrativos em atividade ou aposentados, bem como estudantes regularmente matriculados, maiores de 18 anos) com experiência comprovada na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. Também estão aptos os membros da sociedade civil vinculados a grupo de pesquisa, movimentos sociais negros, coletivos ou outras instâncias congêneres dedicadas às relações étnico-raciais.
Nesse período, O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFPE aprovou duas resoluções normativas, a nº 24/2019 e a nº 17/2021, que regulamentam e especificam as atribuições das Comissões de Heteroidentificação para ingresso nos cursos de Graduação e nos programas de Pós-Graduação da instituição, respectivamente.