Autora: Isabela do Canto

A União Africana

A União Africana (UA), fundada em 9 de julho de 2002, é o órgão sucessor da Organização da Unidade Africana (1963-1999) e tem como objetivos principais a promoção do desenvolvimento do continente africano, com a integração de seus 55 países-membros, a prevenção e arbitragem dos conflitos da região. Sua finalidade é a promoção de “Uma África Integrada, Próspera e Pacífica, impulsionada por seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global”. 

Como ocorre a atuação da União Africana nos conflitos

A operação da União Africana  é feita de maneira a representar todos os Estados-membro com a participação dos cidadãos e se divide entre diversos órgãos de decisão, sendo os principais a Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, o Conselho Executivo, o Comitê de Representantes Permanentes (CRP), os Comitês Técnicos Especializados (CTE), o Conselho de Paz e Segurança e o Conselho Comissão da União Africana, além do Parlamento Pan-Africano e do Conselho Económico, Social e Cultural (ECOSOCC) que atua como incentivo para a participação popular.

A UA tem uma preocupação especial com a garantia dos direitos civis e da paz no continente, gerindo também órgãos específicos para lidar com questões judiciais, legais e com a garantia de direitos humanos, sendo eles: a  Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão da União Africana de Direito Internacional (CUADI), o Conselho Consultivo sobre Corrupção da UA e o Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC). 

Se valendo de uma abordagem coercitiva baseada no diálogo para a prevenção e resolução de conflitos, a União Africana age ativamente na formulação e na implementação de políticas públicas como, por exemplo, a iniciativa “Silenciar as Armas”, uma meta que estabelecia que, até o ano de 2020, todos os conflitos regionais teriam sido resolvidos, tornando a paz uma realidade no continente.

O  Conselho de Paz e Segurança (PSC), o Arquitetura Africana de Paz e Segurança (APSA) e o Departamento de Paz e Segurança da Comissão da União Africana (CUA) são os órgãos que mais atuam  no sentido de prevenir e dissolver os conflitos da região, apoiando também escritórios e missões de paz, que contam com o Centro Africano para o Estudo e Pesquisa sobre Terrorismo para o acompanhamento da região.

A União Africana, dessa forma, atua como mediador no continente africano, promovendo a garantia de direitos aos cidadãos, e atua na gestão dos conflitos regionais, conduzindo os países a soluções mais sustentáveis para as crises políticas e humanitárias.

Atuação do ACNUR em situações de atrocidade massiva: como ocorre?

A União Africana (UA) atua como mediador de conflitos no continente africano, contando com órgãos específicos para gerir crises humanitárias e situações de atrocidades massivas, sendo as principais: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, a Convenção de Refugiados de 1969, o Conselho de Paz e Segurança (PSC), o Comitê de Justiça e Direitos Humanos, as Câmaras Extraordinárias Africanas (EAC), a Comissão da UA de Direito Internacional (CUADI), o Conselho Consultivo da UA sobre Corrupção (AUABC) e o Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC).

O tribunal, com sede em Arusha, República Unida da Tanzânia,  atua em conjunto com a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP, também conhecida como Comissão de Banjul), um órgão parajudicial que atua no monitoramento e implementação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, tendo em vista a promoção dos direitos humanos e dos povos, a proteção dos direitos humanos e dos povos e a interpretação da Carta. De maneira similar, a Convenção de Refugiados, instituída no ano de 1969, é um instrumento legal regional que regula a proteção dos refugiados na África.

O Conselho de Paz e Segurança (PSC) é um órgão decisório permanente da UA, e teve como objetivo para sua criação, a viabilização de respostas mais rápidas e eficazes a casos de conflitos no continente, agindo de acordo com a Arquitetura de Paz e Segurança Africana, uma estrutura de gestão para a  promoção da paz, da segurança e da estabilidade em África.

Câmaras Extraordinárias Africanas (EAC) podem ser instaladas temporariamente nos países-membro para “processar e julgar as pessoas mais responsáveis ​​por crimes e graves violações do direito internacional”, como no caso do ex-presidente do Senegal Hissène Habré (1982-1990).

Criada em 2009 como um órgão consultivo independente, Comissão da UA de Direito Internacional (CUADI) é responsável pela promoção de estudos jurídicos e sobre direito internacional, com ênfase a UA, assim como por atividades relacionadas ao desenvolvimento do direito internacional na África e pela revisão de tratados da União Africana.

Criado em 2009, o Conselho Consultivo da UA sobre Corrupção (AUABC) fomenta a prevenção, a detecção, o punimento e a erradicação da corrupção no continente. Por fim, o Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC) tem como objetivos o monitoramento e avaliação de problemas de direitos e de bem-estar das crianças africanas, organizando reuniões e promovendo a cooperação com outras instituições e organizações africanas, internacionais e regionais para o cumprimento dos direitos consagrados em sua Carta.

Casos de atuação da UA em conflitos regionais

Indo de acordo com os princípios centrais, a União Africana teve participação ativa na mediação de diversos conflitos no continente africano, como no caso do Quênia, com seus conflitos multiétnicos em período eleitoral do ano de 2007, nos conflitos religiosos e políticos do Sudão, entre os anos de 2007-2020, na Guerra de Darfur, em 2003, no conflito multilateral etíope, em 2020, assim como em diversos outros, sendo, desta maneira, uma peça fundamental para a resolução dos conflitos da região, assim como da tentativa de promoção da paz, da segurança e da estabilidade.

Fontes