A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou, no dia 22 do corrente mês, o Caderno de Jurisprudência relacionada ao Brasil. Foram reunidos trechos de sentenças de casos que têm como parte o Estado brasileiro, envolvendo temas como direitos dos povos indígenas, dos defensores de Direitos Humanos e das pessoas com deficiência, entre outros. A publicação …
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