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A Reforma Tributária sobre Consumo e seus Impactos na Saúde em especial para a região Nordeste

Autores: Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde do iCEIS

Publicado em: 12/07/2024

A recente promulgação da reforma tributária sobre consumo no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca uma fase transformadora no sistema tributário nacional, com repercussões profundas na saúde pública, especialmente no contexto do Nordeste. Diante desse cenário, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – iCEIS contribui com algumas discussões sobre o desenvolvimento territorial e econômico do setor de saúde no Nordeste do Brasil.

A reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos, tornando-a não-cumulativa e transferindo o recolhimento para o destino de consumo. Com a substituição de cinco tributos por três novos (IBS, CBS e IS) e a implementação de diversas isenções e benefícios fiscais, abre-se uma janela de discussões relevantes. Inclusive, o iCEIS, por meio de seu grupo de estudo em Economia da Saúde, levanta alguns aspectos sobre a Desigualdade Regional e Social onde os impactos dessas mudanças devam assegurar que os benefícios fiscais realmente ampliem o acesso a medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde essenciais. A seguir, listamos os principais pontos do contexto geral da reforma, além dos pontos que se referem às isenções e benefícios fiscais na área da saúde e o regime especial de tributação de planos de saúde.

Pesquisas sobre os impactos da redistribuição de recursos entre estados e municípios, garantindo que a nova estrutura tributária precisa ser acompanhada para que não se acentuem as desigualdades regionais e sociais, especialmente no Nordeste. Ao desenvolver e transferir inovações tecnológicas, promover soluções que melhorem a eficiência dos serviços de saúde e fortaleçam o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), beneficiará diretamente as populações mais vulneráveis.

A reforma também destaca a importância de acompanhar a transição para o novo sistema tributário, que se estenderá até 2077. Durante esse período, sugerir indicadores e avaliação contínua das medidas compensatórias e na adaptação de estratégias que assegurem a sustentabilidade financeira dos estados e municípios precisam ser propostos à luz de criar estratégias financeiras que suportem o desenvolvimento do CEIS. 

Quanto aos impactos que a reforma sugere diretamente no setor de planos de saúde, com mudanças que podem elevar os custos de contratação de planos empresariais e afetar a sustentabilidade financeira de hospitais e prestadores de serviços, há de se compreender as particularidades das regiões, percentuais de cobertura desses planos de saúde, para proteção das particularidades regionais. 

Em suma, o iCEIS acredita na reforma tributária e suas mudanças trazidas. Agora vê como desafiadora as ações sugeridas pela reforma para suportar os programas de desenvolvimento e inovação provocados pelos novos marcos legais das políticas sugeridas pela Nova Indústria Brasil (NIB) que refletem na saúde e na estruturação mais equânime e regional do CEIS especialmente para um Nordeste promissor.

Como conclusão dessas reflexões, pontuamos, a seguir, os temas de principal destaque que os pesquisadores em economia da saúde e desenvolvimento regional do nordeste brasileiro precisam se debruçar em suas pesquisas e atuação.

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Complexo Econômico Industrial da Saúde 

Localização

Sede: Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Pernambuco

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