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A Reforma Tributária sobre Consumo e seus Impactos na Saúde em especial para a região Nordeste
Autores: Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde do iCEIS
Publicado em: 12/07/2024
A recente promulgação da reforma tributária sobre consumo no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca uma fase transformadora no sistema tributário nacional, com repercussões profundas na saúde pública, especialmente no contexto do Nordeste. Diante desse cenário, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – iCEIS contribui com algumas discussões sobre o desenvolvimento territorial e econômico do setor de saúde no Nordeste do Brasil.
A reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos, tornando-a não-cumulativa e transferindo o recolhimento para o destino de consumo. Com a substituição de cinco tributos por três novos (IBS, CBS e IS) e a implementação de diversas isenções e benefícios fiscais, abre-se uma janela de discussões relevantes. Inclusive, o iCEIS, por meio de seu grupo de estudo em Economia da Saúde, levanta alguns aspectos sobre a Desigualdade Regional e Social onde os impactos dessas mudanças devam assegurar que os benefícios fiscais realmente ampliem o acesso a medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde essenciais. A seguir, listamos os principais pontos do contexto geral da reforma, além dos pontos que se referem às isenções e benefícios fiscais na área da saúde e o regime especial de tributação de planos de saúde.
Pesquisas sobre os impactos da redistribuição de recursos entre estados e municípios, garantindo que a nova estrutura tributária precisa ser acompanhada para que não se acentuem as desigualdades regionais e sociais, especialmente no Nordeste. Ao desenvolver e transferir inovações tecnológicas, promover soluções que melhorem a eficiência dos serviços de saúde e fortaleçam o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), beneficiará diretamente as populações mais vulneráveis.
A reforma também destaca a importância de acompanhar a transição para o novo sistema tributário, que se estenderá até 2077. Durante esse período, sugerir indicadores e avaliação contínua das medidas compensatórias e na adaptação de estratégias que assegurem a sustentabilidade financeira dos estados e municípios precisam ser propostos à luz de criar estratégias financeiras que suportem o desenvolvimento do CEIS.
Quanto aos impactos que a reforma sugere diretamente no setor de planos de saúde, com mudanças que podem elevar os custos de contratação de planos empresariais e afetar a sustentabilidade financeira de hospitais e prestadores de serviços, há de se compreender as particularidades das regiões, percentuais de cobertura desses planos de saúde, para proteção das particularidades regionais.
Em suma, o iCEIS acredita na reforma tributária e suas mudanças trazidas. Agora vê como desafiadora as ações sugeridas pela reforma para suportar os programas de desenvolvimento e inovação provocados pelos novos marcos legais das políticas sugeridas pela Nova Indústria Brasil (NIB) que refletem na saúde e na estruturação mais equânime e regional do CEIS especialmente para um Nordeste promissor.
Como conclusão dessas reflexões, pontuamos, a seguir, os temas de principal destaque que os pesquisadores em economia da saúde e desenvolvimento regional do nordeste brasileiro precisam se debruçar em suas pesquisas e atuação.
Pontos de Atenção para Pesquisadores em Economia da Saúde e Desenvolvimento Regional do Nordeste brasileiro
Impacto no Acesso a Medicamentos e Dispositivos Médicos
- Monitorar a efetividade das isenções e reduções de alíquotas para garantir acesso amplo e equitativo a medicamentos e dispositivos essenciais.
Desigualdade Regional e Social
Impacto nos Planos de Saúde
Inovação Tecnológica e Desenvolvimento do Setor de Saúde
Transição e Implementação
Localização
Sede: Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Pernambuco
Endereço: Av. Prof. Moraes Rego, 1235 – Cidade Universitária, Recife – PE, 50670-901